24 Abr 2025

24 Abr 2025

24 Abr 2025

Termos e Condições

Estes Termos e Condições foram redigidos no dia 24 de Abril de 2025 e refletem as práticas e políticas da TSQS - Transportes Simão Quaresma Santos vigentes até essa data. A utilização dos nossos serviços implica a aceitação integral dos presentes termos. Aconselhamos a sua leitura atenta e, em caso de dúvidas, o contacto com os nossos serviços de apoio ao cliente.


1. Introdução

‍Os presentes Termos e Condições regulam a utilização dos serviços prestados pela TSQS - Transportes Simão Quaresma Santos, uma empresa de transportes rodoviários registada em Portugal, com o NIF 509480470, com sede em Rua da Devesa, n° 185, Arouca, doravante designada por "A Empresa". Ao contratar os serviços da Empresa, o Cliente concorda em cumprir e aceitar estes Termos e Condições.

2. Definições

Para efeitos destes Termos e Condições, os seguintes termos terão os significados abaixo indicados:

  • "Cliente": Qualquer pessoa singular ou coletiva que contrate ou solicite os serviços da Empresa.

  • "Serviço(s)": O(s) serviço(s) de transporte rodoviário de mercadorias prestado(s) pela Empresa, incluindo, mas não se limitando a, transporte nacional e internacional, carga e descarga, entre outros.

  • "Contrato": O contrato celebrado entre a Empresa e o Cliente, baseado nos termos e condições aqui descritos.

3. Serviços Oferecidos

A Empresa disponibiliza serviços de transporte rodoviário para o transporte de mercadorias, incluindo, mas não se limitando a:

  • Transporte de carga geral e especializada.

  • Transporte de cargas volumosas e de grande porte.

  • Transporte internacional e nacional.

  • Carga e descarga de mercadorias.

  • Os serviços estão sujeitos à disponibilidade de veículos adequados para o tipo de carga a ser transportada e à conformidade com a legislação aplicável.

4. Obrigações da Empresa

A Empresa compromete-se a:

  • Fornecer os serviços de transporte de forma eficiente, segura e de acordo com as normas legais aplicáveis.

  • Garantir que todos os veículos e equipamentos utilizados estejam em boas condições de funcionamento e cumpram as normas de segurança e regulamentação rodoviária.

  • Cumprir os prazos de entrega acordados, salvo em situações de força maior ou imprevistos que possam afetar o transporte.

5. Obrigações do Cliente

O Cliente compromete-se a:

  • Fornecer informações precisas e completas sobre a carga a ser transportada, incluindo peso, dimensões, natureza da mercadoria, e quaisquer requisitos especiais de transporte.

  • Garantir que a carga esteja devidamente embalada e etiquetada, conforme as exigências da Empresa e as normas legais aplicáveis.

  • Pagar pelos serviços prestados nos termos acordados.

6. Preços e Pagamentos

Os preços dos serviços são acordados entre a Empresa e o Cliente antes da prestação do serviço.
O pagamento deve ser efetuado de acordo com as condições estabelecidas no contrato, podendo ser por transferência bancária, cartão de crédito, ou outro meio acordado.
Caso o pagamento não seja efetuado nos prazos estipulados, a Empresa poderá cobrar juros de mora, conforme o estabelecido pela legislação portuguesa.

7. Responsabilidade da Empresa

A responsabilidade da Empresa está limitada à segurança e entrega da carga conforme os termos acordados. A Empresa não será responsável por atrasos ou danos resultantes de:
Condições meteorológicas adversas.
Incidentes de trânsito ou outras circunstâncias fora do controlo da Empresa.
Falhas na documentação ou informações fornecidas pelo Cliente.
Deficiências na embalagem da carga.

8. Responsabilidade do Cliente

O Cliente será responsável por:

  • Garantir que a carga está devidamente embalada e etiquetada, conforme as exigências da Empresa e as normas legais.

  • Informar à Empresa sobre qualquer circunstância que possa afetar o transporte, como requisitos especiais de manuseio ou riscos associados à carga.

  • Fornecer todos os documentos necessários para o transporte da carga, incluindo documentos aduaneiros, se aplicável.

9. Limitação de Responsabilidade

A Empresa não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou quaisquer outros prejuízos não diretamente relacionados ao transporte da carga. A responsabilidade da Empresa está limitada ao valor da carga transportada, salvo em caso de negligência grave ou dolo.

10. Força Maior

A Empresa não será responsável por falhas ou atrasos na execução dos serviços causados por eventos de força maior, incluindo, mas não se limitando a, condições meteorológicas extremas, greves, acidentes, problemas de tráfego ou qualquer outra circunstância além do controlo razoável da Empresa.

11. Cancelamentos e Alterações

O Cliente pode solicitar o cancelamento ou alteração dos serviços, desde que o faça dentro do prazo mínimo de 48 horas antes da data do transporte. Em caso de cancelamento fora do prazo estipulado, poderá ser cobrada uma taxa de cancelamento.

12. Privacidade e Proteção de Dados

A Empresa compromete-se a proteger a privacidade e os dados pessoais do Cliente, conforme a legislação em vigor sobre proteção de dados (Regulamento (UE) 2016/679 - GDPR). Os dados pessoais fornecidos pelo Cliente serão utilizados exclusivamente para a execução do contrato e não serão partilhados com terceiros, salvo em situações em que seja necessário para o cumprimento de obrigações legais.

13. Resolução de Conflitos

Em caso de disputa relacionada com a execução do contrato, as partes acordam em tentar resolver a questão amigavelmente. Se não for possível chegar a um acordo, qualquer litígio será resolvido pelos tribunais da comarca de Arouca, Portugal.

14. Modificações aos Termos e Condições

A Empresa reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, sendo as alterações publicadas no site oficial da Empresa. As alterações entram em vigor assim que forem publicadas e aplicam-se aos contratos firmados após essa data.

15. Disposições Finais

Estes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa. Caso qualquer cláusula seja considerada nula ou inaplicável, as restantes cláusulas manter-se-ão em pleno vigor.


Estes Termos e Condições são válidos a partir da data da sua última atualização. A TSQS - Transportes Simão Quaresma Santos agradece a confiança depositada nos nossos serviços. Reservamo-nos o direito de atualizar este documento sempre que necessário, garantindo transparência e conformidade com a legislação vigente. Para qualquer esclarecimento adicional, não hesite em contactar-nos. Obrigado por escolher a TSQS.